Rol de Atividades

O professor readaptado só deve fazer as atividades que estão determinadas no seu rol. É o que manda a lei - por isso temos um rol.
Acontece que muitas diretoras espertinhas aproveitam da nossa doença e da nossa ignorância e nos mandam fazer um monte de coisas que não estão no rol - desde serviços de secretaria até de inspetor de alunos.
Não aceite isso! Você pode ter problemas por não cumprir o rol.
Protocole um ofício em 2 vias na secretaria (uma das vias é sua) pedindo para você cumprir estritamente. Abaixo vai um modelo de ofício:


Ilma. Diretora
Beltrana da Silva
E.E. Fulano de Tal
Jundiai/SP


Prezada Diretora:


Pelo presente ofício requeiro que desta data em diante me sejam designadas apenas tarefas que estejam estritamente dentro do meu rol de atividades, conforme determina a legislação.
Peço também nova cópia do meu rol de atividades dentro do prazo determinado por lei.

Jundiaí, 26 de Julho de 2012
Professor Readaptado

Nova jornada de trabalho no Estado de SP

Hoje é dia 23/1/2012. É o primeiro dia de atribuição de aulas para professores do Estado de SP.
Na 6ª feira, dia 20/1/2012, o governo do Estado de SP instituiu a nova jornada de trabalho para os professores da rede.
A lei federal do piso para professores determina que o professor fique em sala de aula apenas 2/3 da sua carga horária. Os outros 1/3 serão para HTPC e horário de trabalho em local de livre escolha.
Hoje muitos professores da rede ficaram tristes. Porque na prática a mudança reduziu apenas uma aula de cada carga horária. Por exemplo: quem pegava 33 aulas agora pega 32; quem pegava 25 aulas agora pega 24; e assim por diante.

O que o governo fez? Ele transformou as aulas trabalhadas em horas.
Antes o professor dava uma aula e contava como uma hora.
A aula durava 50 minutos de dia e 45 à noite. O tempo que sobrava (10 minutos de dia e 15 minutos à noite) o professor não cumpria.
Isso já foi polêmica a alguns anos atrás quando o governo bateu o pé que os professores iam ter que cumprir esses minutos na escola (era pra ficar à disposição de pais e de alunos nesse tempinho).
O fato é que isso acabou não acontecendo. E quem é que cumpria 60 minutos? Só os professores readaptados...

Agora isso acabou. Como o governo transformou a jornada em horas e minutos trabalhados veja só como as coisas ficaram:

- quem tinha 36 aulas dava 33 aulas e fazia 3 HTPCs.
Enquanto isso nós cumpríamos 36 horas relógio (de 60 minutos cada uma!).

Agora o máximo que um professor vai trabalhar são 35 aulas: 32 em sala de aula e mais 3 HTPCs.


O que essas 35 aulas significam em horas?
32 aulas = 26,6 horas
3 HTPCs = 2,5 horas

(O HTPC passa a ter 50 minutos e não mais 60 como era antes).

Então um professor readaptado com as antigas 33 aulas + 3 HTPCs agora tem que cumprir 26,6 horas + 2,5 horas = 29,1 horas.
Agora são 29,1 horas - e não mais as 36 horas que a gente fazia antes!

Isso dá uma diferença de 6,9 horas que nós não teremos que estar na escola, já que os HTPLs são feitos, como sempre, em lugar de livre escolha.

Então essa mudança sanou uma injustiça que havia contra os readaptados, que sempre cumpriram 10 minutos a mais por aula de manhã e 15 minutos a mais por aula à noite.


No link abaixo você vê como ficaram todas as jornadas.
Importante: dê uma olhada no último quadro.

http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/secretaria-da-educacao-institui-jornada-de-trabalho-de-dois-tercos-em-sala-de-aula-para-professores-2

Agora leia o correio eletrônico enviado pelo DRHU para todas as DEs em 20/1/2012. No ítem 11 o DRHU fala sobre os readaptados. Leia:

CORREIO ELETRÔNICO

(Para todas as Diretorias de Ensino)

Sr(a) Dirigente Regional de Ensino,

Considerando o disposto na Resolução SE 8, de 19 de Janeiro de 2012, informamos:

1 – Observar que a tabela anexa à Resolução SE – 8/2012, traz a correspondência entre horas (60 minutos) e aulas (50 minutos).

2 – A Escala de Vencimentos da classe de docentes é fixada em horas (60 minutos). Então, para o pagamento das aulas os valores são os correspondentes à 1ª coluna (carga horária semanal, em horas de 60 minutos).

3 – O professor que tiver a atribuição de 32 aulas será remunerado pela carga horária de 40 horas semanais. O professor com 9 aulas atribuídas será remunerado pela carga horária semanal de 12 horas. Mais um exemplo, o docente com atribuição de 21 aulas receberá pela carga horária de 27 horas semanais de trabalho.

4 – A distribuição das aulas durante a semana de trabalho deverá obedecer ao limite máximo de 9 (nove) aulas diárias na escola (aulas com alunos + aulas de trabalho pedagógico coletivo) em cada vínculo, além de observar o máximo de 35 aulas semanais ( 32 aulas + 3 aulas de trabalho pedagógico coletivo).

5 – Nas situações de acúmulo, observar que o limite máximo é de 64 (sessenta e quatro) horas semanais. Alguns exemplos regulares:

5.1 – Técnico/Especialista = 40 horas + Professor

Neste caso, a carga horária máxima docente possível é de 24 horas, o que corresponde a 19 aulas + 2 (aulas TPC) e + 7 aulas (local livre);

5.2 – Professor + Professor

Exemplo: cargo 1 com 37 horas semanais (29 + 3 + 12) e cargo 2 com 27 horas (21 + 2 + 9) – total de 64 horas semanais.

6 – Excepcionalmente nas situações de acumulação de um cargo em jornada de 40 horas semanais, com outro atualmente em Jornada Inicial de Trabalho Docente, poderá, a pedido do interessado que optou por permanecer na mesma jornada, ter atendida atribuição em número inferior a 20 aulas e que o levará à alteração para a Jornada Reduzida de Trabalho.

7 – A duração das aulas do curso noturno continua sendo de 45 (quarenta e cinco) minutos, mas a atribuição e o pagamento respeitarão a mesma tabela de aulas (independente da duração das aulas).

8 - Respeitado o limite máximo de 32 aulas semanais (40 horas semanais de trabalho), poderão ser atribuídas aulas de acordo com o anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Resolução SE – 8/2012:

- a titulares de cargo, para constituição/ampliação de jornada e/ou a título de carga suplementar, e

- aos docentes não efetivos e aos candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar Nº 1.093/2009.

9 – As opções de manutenção/ampliação/redução de jornadas, efetuadas no momento da inscrição ficam mantidas e a atribuição deverá observar a tabela que acompanha a Resolução SE – 8/2012.

10 – A carga horária mínima obrigatória para a atribuição aos docentes não efetivos e aos candidatos à contratação é a que corresponde à Jornada Reduzida de trabalho, ou seja, de 9 aulas (remuneração por 12 horas), independentemente da opção efetuada no momento da inscrição.

11 - Aplica-se ao docente adido e ao docente readaptado a correspondência entre o número de aulas de 50 (cinquenta) minutos com aluno (segunda coluna) e a carga horária semanal (primeira coluna) de que trata o anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Resolução SE 8/2012;

12 - Os Professores Educação Básica I que atuam nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, na regência de classe, continuarão sendo remunerados de acordo com a carga horária equivalente à jornada Básica de Trabalho, de 30 horas (24 aulas + 2 aulas de trabalho pedagógico coletivo e 10 aulas livres), passando a acompanhar apenas 3 das 4 aulas ministradas por especialistas (Educação Física/Artes), dentre o total de 25 aulas da classe.

13 – Nas classes de Educação Especial, a carga horária a ser atribuída continua sendo a de 25 aulas semanais, passando o docente a ser remunerado pela carga horária semanal de 32 (trinta e duas) horas, de acordo com a tabela.

14 – Aplicam-se as disposições contidas no artigo 2º da Resolução SE 8/2012 e o respectivo anexo, às classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino.

CGRH, 20 de janeiro de 2012.

Jorge Sagae

Coordenador 

É esse ítem 11 que explica que nós vamos cumprir agora aulas de 50 minutos - e não mais hora-relógio.

O problema que você vai encontrar é que as diretoras e as DEs estão tão acostumadas a nos ver cumprindo hora de pessoal administrativo que muita gente não viu esse ítem 11.

Na minha opinião nem precisava ver - porque a Resolução 8 é muito clara. Mas como com certeza muita gente teve dúvida o CGRH lançou esse comunicado explicando melhor.

Por isso se você cumpria 36 horas agora vai cumprir 35 aulas. E assim por diante.

Se a sua diretora não quiser lhe ouvir imprima a mensagem acima e mostre pra ela. E explique que fazer hora-relógio hoje é o mesmo que fazer hora-extra. E o Estado não paga hora-extra...

Quer um exemplo: se você está cumprindo 8 horas por dia isso é mesmo que estar fazendo 9 aulas e meia. 

Converse, dialogue, e se preciso entre com ofício pedindo o cumprimento da resolução.

OBSERVAÇÃO DE 13/2/2012

Várias diretoras ainda não estão respeitando os direitos do professor readaptado. Fazendo-se de cegas-surdas-mudas elas simplesmente obrigam o professor a cumprir hora-extra - o que é totalmente irregular!
Não aceite! Lute pelos seus direitos. Mas de maneira civilizada.
E o que é mais civilizado que um ofício?
Sabia que tudo que a escola faz para a DE é por ofício? E que tudo que a DE faz para a escola também é por ofício?
Qual o problema então em protocolar um ofício na secretaria da sua escola? É seu direito pedir orientações e respostas por escrito.
Por isso estou colocando abaixo um modelo de ofício para você requerer o seu direito. A resolução 8 reduzidiu sua jornada. Cuidado: se você não reclama você também está errando.

(Modelo de ofício - mudar os nomes!)

Ilma Sr.ª Diretora:
Fulana da Silva
E.E. Prof Readaptado
São Paulo/SP

O Professor Readaptado da Silva, RG xxxxxxxxx-x, PEB II, efetivo nessa U.E., vem à vossa presença solicitar o cumprimento da Resolução SE 8, de 19 de Janeiro de 2011, que estabeleceu a nova jornada de trabalho para os professores do Estado de SP.
A resolução atinge todos os professores, inclusive os readaptados, como informa o Correio Eletrônico enviado 20 de janeiro de 2012 pelo sr. Jorge Sagae, Coordenador do CGRH, à todas as D.Es do Estado.
O correio eletrônico diz claramente que:
"11 - Aplica-se ao docente adido e ao docente readaptado a correspondência entre o número de aulas de 50 (cinquenta) minutos com aluno (segunda coluna) e a carga horária semanal (primeira coluna) de que trata o anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Resolução SE 8/2012;"Dessa forma todo professor readaptado que ainda estiver cumprindo aulas de 60 minutos está em situação irregular, fazendo hora-extra sem receber a justa remuneração por isso.
Assim solicito com urgência que a sr.ª regularize minha situação, obedecendo à Resolução SE-8, e me informando qual novo horário eu devo cumprir.
Segundo a resolução tenho que cumprir 32 aulas e mais 3 HTPCs. A duração dos HTPCs é de 50 minutos cada; as aulas duram 50 minutos no diurno e 45 minutos no noturno.
Solicito ainda que o ofício seja respondido dentro do prazo legal de 48 horas.

São Paulo, --/--/2012

Professor Readaptado da Silva

Grupo Professor readaptado

Grupo Professor readaptado - para trocarmos ideias e informações:
http://br.groups.yahoo.com/group/professorreadaptado

Manual do Professor Readaptado do Estado de SP

MANUAL DO READAPTADO E DA READAPTAÇÃO

              EDIÇÃO 2005

 

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DRHU

Diretor Técnico de Departamento : JORGE SAGAE

DRHU – 3351-0000 - Ramais ETR/CSMP : 1304 e 1104

www.educacao.sp.gov.br (siteSE)

drhu.edunet.sp.gov.br (site DRHU)

fax 3351-0105

  

INTRODUÇÃO

 

O Departamento de Recursos Humanos, através da ETR/CSMP, visando a racionalização, a orientação, a uniformização de procedimentos relativos à readaptação, edita o presente manual do Readaptado e da Readaptação, para esclarecer as dúvidas cotidianas que o tema desperta.

As orientações, quanto à tramitação e instrução de processos, entrarão em vigor a partir de 01 de julho de 2005.

Os expedientes deverão ser instruídos apenas com os documentos necessários, descritos neste manual; aqueles que não procederem, conforme o disposto nestas orientações, podem não ter sua solicitação atendida.

Lembre-se de que é sua responsabilidade a instrução correta do processo.

 

 

APRESENTAÇÃO

 

O funcionário/servidor, ao longo de sua vida funcional, em decorrência de problemas de saúde, poderá ter sua capacidade laborativa afetada. Criou-se a Readaptação para atender a essa situação, evitando-se sua permanência em licença-saúde, por longo tempo.

Por recomendação médica, o funcionário/servidor poderá ser readaptado, por período determinado (06 meses, 1, 2 anos) ou definitivamente.

O que é a Readaptação?

Readaptação é o afastamento, (temporário ou definitivo) das funções inerentes ao cargo/função-atividade (de origem), por decisão médica, devidamente autorizada pelo Secretário de Estado da Secretaria da Saúde, através de Súmula, publicada no Diário Oficial do Estado.

O que é Súmula ?

Súmula é um número dado pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS à conclusão do processo, para registro.

 

I - PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE READAPTAÇÃO.

 

A – Da Proposta de Readaptação

1.    pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME)

2.    por qualquer autoridade pertencente aos quadros da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, relativamente aos seus subordinados, mediante solicitação de perícia médica para fins de readaptação, devidamente justificada.

2.1 - encaminhamento, ao DPME, através das unidades de saúde credenciadas, para realização de perícia médica – (servidor de unidades localizadas fora da Capital).

2.1.1                 - Documentos necessários:

a. Ofício do superior imediato

b.   Anexo I – Ficha Funcional do Servidor

c. Atestado Médico.

 

B - Do Aguardamento

1.    O interessado deverá aguardar, através do Diário Oficial, em exercício ou em licença, se for o caso, a convocação para perícia médica pelo DPME da Secretaria da Saúde.

2.    O interessado deverá aguardar a decisão, em exercício ou em licença, se for o caso.

C - Da Publicação da Súmula

1.    A readaptação do interessado é efetivada, somente com a publicação da Súmula de Readaptação em DO, na Seção II, pela CAAS - Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, da Secretaria da Saúde.

2.    Com a publicação da Súmula, são liberadas as aulas/classe dos titulares de cargo e ocupantes de função-atividade, de acordo com a legislação vigente.

3.    Publicada a Súmula de Readaptação, pela CAAS, o servidor readaptado deverá ser imediatamente afastado de suas funções para desempenhar as novas atribuições fixadas por essa Comissão.

4.    Se designado em função diversa, terá cessada a designação, e mediante parecer da CAAS, poderá ser novamente designado.

5.    Em gozo de férias ou em licença-saúde - assumir o exercício ao término do gozo.

6.    Não há interrupção de férias ou licença-saúde, em decorrência da publicação da readaptação.

7.    Publicada a Súmula, a CAAS encaminha ao DRHU, os seguintes documentos:

·       Ofício CAAS,

·       o Rol de Atribuições a ser desempenhado pelo Readaptado

D - Duração da readaptação

A CAAS define o período de readaptação: 6 meses, 1 ano, 2 anos, definitivo ou outros.

1.    Período é estabelecido na Súmula.

2.    Início da readaptação é o 1º dia útil subseqüente à publicação da Súmula.

3.    Readaptações temporárias: o término do prazo estipulado não cessa a readaptação, - art. 6º item III § 4º - Res. SS 77/97.

II - PROCEDIMENTOS/INFORMAÇÕES GERAIS

 

1.            A unidade de classificação deverá acatar, de imediato, as orientações do Ofício Circular nº 5/2002.

1.1          convocar o docente para fazer a opção de carga horária (art 98 da L.C. 444/85 e o parágrafo único do artigo 5º da Resolução SE 307/92, publicada em 01/01/92):

1.1.1         opção pela carga horária do momento da readaptação, ou

1.1.2         opção pela média da carga horária dos últimos 60 (sessenta) meses, imediatamente anteriores à readaptação;

modelo - OFA

modelo - Titular

1.2 não há opção de jornada para o QAE/QSE, sua jornada é a completa, ou seja, 08 horas diárias = 40 Horas semanais.(Ficha de identificação de funcionário)

2.    Implantar no sistema as Súmulas autorizadas.

3.    Ao receber a documentação da CAAS – (Ofício e Rol de Atribuições), é autuado Processo de Readaptação.

4.    Com base nos dados coletados nos cadastros PAEF/SE e PAPC, comunica-se que a sede de exercício do interessado é o próprio órgão de classificação, de acordo com a legislação vigente, exceto para Diretor de Escola.

5.    No caso de Diretor de Escola, a sede de exercício será a DE à qual está subordinada a unidade onde tem o cargo classificado.

6.    Tratando-se de professor titular de 2 cargos, em unidades escolares diversas, o exercício deverá ocorrer nas duas unidades.

7.    O Processo de Readaptação é encaminhado à DE, para dar ciência ao interessado de sua readaptação e do rol de atividades que deverá desempenhar na unidade de classificação.

8.    O docente cumprirá, na unidade sede de exercício, as horas correspondentes às atividades com alunos e as horas de trabalho pedagógico, em atividades coletivas (HTPC).

9.    O ACT, com aulas atribuídas em mais de 1 unidade, deverá cumprir na Sede de Controle e Freqüência a carga horária de sua opção.

Obs> concretizada esta primeira fase o readaptado poderá solicitar mudança, parecer etc....

III – PROCEDIMENTOS sobre

A - MOVIMENTAÇÃO DO READAPTADO

A movimentação do readaptado dar-se-á na seguinte conformidade:

 

1.                Integrante do QAE ou QSE - através de transferência, (artigos 54 e 55 da L.C. 180/78), instruído nos termos da legislação pertinente.

2.                Integrante do QM - Mudança de Sede de Exercício

2.1  de U.E. para U.E., obedecido o disposto na legislação vigente;

2.2      condiciona-se à composição do módulo e anuências das unidades envolvidas;

2.3   documentos necessários obrigatórios - modelos anexos

2.3.1.requerimento do interessado;

2.3.2.declaração de anuência da U.E. de origem;

2.3.3.declaração da U.E. de destino devendo conter:

a)   anuência

b)  grau de parentesco

c)   módulo – a mudança de sede de exercício ocorrerá, somente se a unidade pretendida tiver um ou nenhum docente readaptado em exercício;

2.4      docente readaptado em regime de acumulação, alem dos documentos acima a U.E. de destino deverá declarar que está ciente da carga horária a ser cumprida pelo interessado.

2.5      retorno para a unidade de classificação, a pedido, instruir processo com documentos - requerimento e declaração de anuência das duas unidades envolvidas.

2.6      o docente readaptado em regime de acumulação de cargo, com sede de exercício em unidades diferentes, poderá solicitar mudança para uma dessas unidades, (instruir processo com documentos de 2.3.1 a 2.3.3 - exceto itens b e c); ou para uma terceira, obedecendo, neste último caso, na íntegra, itens 2.3.e 2.4.

2.7      para unidade sede de exercício municipalizada extinta ou fundida, (Res. SE 141/97), providenciar o abaixo descrito:

a)       o docente deverá retornar imediatamente para a unidade de classificação, se a unidade sede de exercício for municipalizada, extinta ou fundida;

b)       o Dirigente da DER que jurisdiciona a U.E. sede de exercício deverá solicitar a mudança – (retorno) a partir de...., em virtude de... para a unidade de classificação do interessado, através de Ofício, juntado ao Processo de Readaptação.

2.8      a documentação, descrita no item 2.3, deverá ser juntada pela DER da U.E. de exercício, atual, ao Processo de Readaptação do interessado, e, este ser encaminhado ao DRHU para providências.

2.9          mudança de sede de exercício não significa transferência do cargo e/ou função-atividade; estes permanecem na unidade de classificação, devendo a mesma se responsabilizar pela vida funcional do readaptado.

B – EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS/PARECER CAAS

(artigo 8º da Res. SS 77/97)

1.    O integrante do QSE/ QAE/QM poderá ser designado, nomeado ou afastado para exercer funções no serviço público, desde que haja interesse da autoridade constituída, manifestado através de ofício, e ouvida, previamente, a CAAS, quanto à compatibilidade das novas atribuições com sua capacidade laborativa.

2.    O integrante QM - docente poderá ser designado para :

2.1  compor módulo de assistência junto à DE;

2.2  diretor de escola;

2.3  vice-diretor de escola;

2.4  professor coordenador

2.5  outros,

3.    O integrante do QSE/QAE poderá exercer outras funções, tais como de Secretário de Escola, Chefe de Seção e outros...

4.        Documentos necessários obrigatórios

4.1           ofício do superior imediato;

4.2           Rol das atribuições da função que irá exercer;

4.3           manifestação da DE da U.E. de exercício atual.

5.    A documentação acima deverá ser juntada pela DER da U.E. de exercício, atual, do interessado, ao Processo de Readaptação e, ser encaminhado ao DRHU, para providência junto à CAAS.

6.        O docente readaptado poderá ser afastado junto à unidade escolar do município, (nos termos da Resolução SE 141/97 e Instrução DRHU nº 8/97), desde que o Prefeito Municipal requeira que seja para exercer o mesmo rol de atividades proposto pela CAAS - (neste caso não é necessário consultar a CAAS, nos termos do artigo 8º da Resolução SS 77/97).

C - CESSAÇÃO

A cessação da readaptação poderá ser:

1.        Proposta pelo superior imediato, através de – ofício, atestado médico.

2.        Solicitação do interessado, através de – requerimento atestado médico.

3.        A documentação acima deverá ser juntada ao Processo de Readaptação, pela DER da U.E. de exercício do interessado, ser encaminhado ao DRHU para providências junto à CAAS.

4.        O interessado deverá aguardar, através do Diário Oficial, convocação para inspeção médica pelo DPME da Secretaria da Saúde.

5.        A cessação da readaptação é efetivada, somente com a publicação da Súmula de Cessação, em DO, na Seção II, pela CAAS.

6.        Publicada a Súmula de Cessação, o servidor deverá assumir o exercício na nova situação, no 1º dia útil, imediatamente subseqüente à publicação, ou, conforme o caso, após término de férias ou licença a qualquer título.

7.        A unidade de classificação deverá acatar, de imediato, as orientações do Ofício Circular nº 5/2002.

8.        Cessada a readaptação, o docente deverá observar o disposto na legislação pertinente à atribuição de aulas.

 

IV.            INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES

 

1.            Em processo de readaptação, o docente, OFA ou Titular de Cargo, não poderá ampliar a carga horária.

2.            A unidade de classificação deverá extrair cópias do Ofício CAAS e do Rol de Atribuições, para :

2.1           entregar uma cópia ao interessado;

2.2           colocar no prontuário do interessado, uma cópia dos referidos documentos, bem como da declaração de opção e publicação da Apostila de Carga Horária do docente.

3.            Caso o readaptado necessite de licença-saúde, apresentar os documentos abaixo, atendendo ao Comunicado DPME – publicado no DO de 04/03/2005, Seção I pág. 16.

3.1           Rol de Atribuições da CAAS;

3.2           Rol de Atribuições que exerce na unidade, datado e assinado pelo superior, (este rol é elaborado pelo superior, baseado no Rol de Atribuições emitido pela CAAS);

3.3           Relatório do médico Assistente - modelo na publicação supra mencionada.

4.            Em caso de mudança de sede de exercício, o readaptado, ao se apresentar na nova unidade, entregar à Direção cópia do Rol de Atribuições proposto pela CAAS, para que esta elabore o rol de tarefas a serem exercidas pelo interessado na U.E. e cópia da apostila de Carga Horária.

5.            Fica vedado ao titular de cargo (QM/QAE), participar do concurso de remoção, e, caso a readaptação ocorra durante o concurso, a Administração tomará as seguintes medidas:

5.1                   exclusão do concurso, se ainda houver tempo hábil ou,

5.2                   tornar sem efeito o ato de remoção, caso já tenha sido publicada a Súmula de Readaptação.

6.            O servidor que se desvincular na condição de readaptado, poderá retornar às funções, somente mediante Certificado de Sanidade e Capacidade Física expedido pelo DPME, bem como, os servidores que tiveram cessada a readaptação, em virtude de seu não atendimento ao art. 6º item III § 1º Res. SS 77/97.

7.            A posse do funcionário e/ou servidor readaptado, aprovado em Concurso público, em qualquer cargo, depende de apresentação de novo laudo médico (CSCF), expedido pelo DPME.

8.            Para a readaptação temporária, observar o contido no art. 6º da Resolução SS 77/97 - o término do prazo estipulado não cessa a readaptação; até 20 dias antes do término do prazo estipulado, agendar, através de ofício do superior imediato, junto ao DPME, perícia médica para fins de reavaliar a readaptação.

9.            O horário a ser cumprido pelo readaptado é de exclusiva competência da autoridade, hierarquicamente superior a ele.

10.          O docente readaptado deverá:

10.1     cumprir na unidade sede de exercício as horas correspondentes às de sua opção de jornada, (exceto as de HTPL).

10.2     assinar ponto no livro próprio dos docentes;

10.3     gozar férias e recesso escolar, de acordo com o Calendário Escolar, se em exercício na U.E ;

10.4     inscrever-se, na UA de classificação, anualmente para fins de classificação, quando do processo de atribuição de classes e/ou aulas; não poderá ter aulas atribuídas.

10.5     se em regime de acumulação de cargo, em outra esfera administrativa, deverá comunicar ao Departamento Médico correspondente, através de ofício, a sua condição de readaptado.

11.      O readaptado deverá assumir o exercício na nova unidade, somente após a publicação, em D.O. da Portaria de Mudança .

12.      A unidade de classificação, ao receber o Título de Mudança, deverá acatar, de imediato, as orientações do Ofício Circular nº 5/2002.

13.      O readaptado que tiver a sede de exercício transferida para outro município fará jus ao período de trânsito, previsto no inciso XIV, do artigo 78 da Lei 10.261/68,

14.      O readaptado e a unidade deverão acompanhar todas as publicações e legislações, pertinentes à sua condição, editadas pelas Secretarias da Educação e da Saúde.

V.       TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

1.    Consultar sempre o NCPB/SE, antes de AUTUAR processos.

2.    Somente após concluído um assunto, poderá haver nova solicitação - não autuar novos expedientes.

3.    Não encaminhar documentação avulsa para as repartições, exceto se solicitado.

4.    Consultar o cadastro protocolo NCPB - localização de processo, antes de dar andamento aos documentos encaminhados à DE.  

Professor Readaptado

O professor readaptado é um professor que não pode mais lecionar.
Ele (ou ela) tem um problema médico que o impede de dar aulas.
Pode ser um problema psicológico (síndrome do pânico, por exemplo) ou um problema motor (tendinite, desgaste nos joelhos, braço imobilizado, desvio na coluna, etc).

O fato é que esse professor não pode mais lecionar.
Só por esse motivo a maioria já entra em depressão.
Mas quando o professor pensa que será aposentado vem a surpresa: o governo o readapta.
O que quer dizer: ele vai continuar trabalhando em "outras funções compatíveis à sua doença".
É aí que começam os problemas do professor readaptado.
A boa notícia é que os readaptados tem mais direitos do que imaginam.
Nesse blog vamos falar dos problemas e das soluções para professores e professoras readaptadas.